quarta-feira, 14 de abril de 2010

Legado de Tiradentes perante a história do Brasil
Tiradentes permaneceu, após a Independência do Brasil, uma personalidade histórica relativamente obscura, dado o fato de que o Brasil continuou sendo monarquia, e, durante o Império, os dois monarcas, D. Pedro I e D. Pedro II, pertenciam à casa de Bragança, sendo, respectivamente, neto e bisneto de D. Maria I, contra a qual Tiradentes conspirara, e que havia emitido a sentença de morte de Tiradentes e comutado as penas dos demais inconfidentes. Durante a fase imperial do Brasil, Tiradentes também não era aceito pelo fato de ele ser republicano. O "Código Criminal do Império do Brasil", sancionado em 16 de dezembro de 1830, também previa penas graves para quem conspirasse contra o imperador e contra a monarquia:

Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo.

— Código Criminal de 1830
Foi a República – ou, mais precisamente, os ideólogos positivistas que presidiram sua fundação – que buscaram na figura de Tiradentes uma personificação da identidade republicana do Brasil, mitificando a sua biografia. Daí a sua iconografia tradicional, de barba e camisolão, à beira do cadafalso, vagamente assemelhada a Jesus Cristo e, obviamente, desprovida de verossimilhança. Como militar, o máximo que Tiradentes poder-se-ia permitir era um discreto bigode. Na prisão, onde passou os últimos três anos de sua vida, os detentos eram obrigados a raspar barba e cabelo a fim de evitar piolhos. Também, o nome do movimento, "Inconfidência Mineira", e de seus participantes, os "inconfidentes", foi cunhado posteriormente, denotando o caráter negativo da sublevação – inconfidente é aquele que trai a confiança. Outra versão diz que por inconfidência era termo usado na legislação portuguesa na época colonial e que "entendia-se por inconfidência a quebra da fidelidade devida ao rei, envolvendo, principalmente, os crimes de traição e conspiração contra a Coroa", e, que para julgar estes crimes eram criadas "juntas de inconfidência".
Historiadores como Francisco de Assis Cintra e o brasilianista Kenneth Maxwell procuram diminuir a importância de Tiradentes, enquanto autores mineiros como Oilian José e Waldemar de Almeida Barbosa procuram ressaltar sua importância histórica e seus feitos, baseando-se, especialmente, em documentos sobre ele existente no Arquivo Público Mineiro.
Atualmente, onde se encontrava sua prisão foi erguido o Palácio Tiradentes; onde foi enforcado ora se encontra a Praça Tiradentes e onde sua cabeça foi exposta fundou-se outra Praça Tiradentes. Em Ouro Preto, na antiga cadeia, hoje há o Museu da Inconfidência. Tiradentes é considerado atualmente Patrono Cívico do Brasil, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, sendo considerado Herói Nacional.

quarta-feira, 3 de março de 2010

Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em a 8 de Março tem origem nas manifestações femininas por melhores condições de trabalho e direito de voto, no início do século XX, na Europa e nos Estados Unidos. A data foi adotada pelas Nações Unidas, em 1975, para lembrar tanto as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres como as discriminações e as violências a que muitas mulheres ainda estão sujeitas em todo o mundo.
Manifestação no Dia Internacional da Mulher, em Barcelona, 2009.

Desde então, a data também tem sido utilizada para fins meramente comerciais, perdendo-se parcialmente o significado original.

Origem

A ideia da existência de um dia internacional da mulher foi proposta na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. As operárias em fábricas de vestuário e indústria têxtil foram protagonistas de um desses protestos contra as más condições de trabalho e os baixos salários, em 8 de Março de 1857, em Nova Iorque.

Muitos outros protestos ocorreram nos anos seguintes, destacando-se o de 1908, quando 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque, exigindo a redução de horário, melhores salários e direito ao voto.

O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos da América, por iniciativa do Partido Socialista da América.

Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada. No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de Março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.

Poucos dias depois, a 25 de Março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo como sendo o fato que deu origem ao Dia Internacional da Mulher.

Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.

Membros da Liga Internacional das Mulheres, 1922.
Cartaz soviético de 1932. Em vermelho, lê-se: "8 de março é o dia da rebelião das mulheres trabalhadoras contra a escravidão da cozinha." Em cinza: "Diga NÃO à opressão e ao conformismo do trabalho doméstico!"

Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo num dia oficial que, durante o período soviético permaneceu numa celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia numa ocasião em que os homens manifestavam a simpatia ou amor pelas mulheres da vida —; uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores dos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia).

Quando a Tchecoslováquia integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), esta celebração foi apoiada pelo Partido Comunista da Tchecoslováquia, e foi gradualmente transformando-se em paródia. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento de propaganda do partido, que esperava assim convencer as mulheres de que considerava as necessidades ao formular políticas sociais. Durante as últimas décadas, o MDŽ acabou por se tornar uma paródia de si próprio. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada e era mesmo ridicularizada pelo cinema e pela televisão, na antiga Checoslováquia. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo ridicularizado do antigo regime.

No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920, mas esmoreceu, sendo revitalizado pelo movimento feminista da década de 1960.

1975 foi designado como o Ano Internacional da Mulher, e a partir de 1977, a Organização das Nações Unidas instituiu o Dia Internacional da Mulher.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Internacional_da_Mulher

Lei Maria da Penha

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

A lei


A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.


http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Maria_da_Penha